1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Ferramarket, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Objeto da Plataforma

A Ferramarket é uma plataforma digital que conecta proprietários de ferramentas, equipamentos e itens diversos a pessoas interessadas em alugar, comprar ou receber por doação esses bens, promovendo a economia circular e o aproveitamento de recursos ociosos.

A Ferramarket atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando ferramentas para facilitar a comunicação, a reserva, o pagamento e a logística entre as partes, sem participar diretamente da relação de consumo estabelecida entre anunciante e interessado.

3. Cadastro

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

A Ferramarket poderá solicitar documentos, fotografias e outras informações para confirmação da identidade e prevenção de fraudes.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Responsabilidades do Proprietário

O proprietário declara que possui legitimidade para disponibilizar, alugar, vender ou doar a ferramenta ou equipamento anunciado, sendo o legítimo titular do bem ou possuidor de autorização para tanto.

É responsabilidade do proprietário:

• manter as informações do anúncio atualizadas e fidedignas;
• descrever corretamente as características, condições e restrições de uso da ferramenta;
• manter o item em condições adequadas de utilização e segurança;
• informar regras de uso, cuidados necessários e eventuais riscos;
• cumprir as reservas e vendas confirmadas, salvo em situações justificadas;
• disponibilizar o item no prazo e local acordados com o locatário ou comprador.

5. Responsabilidades do Locatário/Comprador

O locatário ou comprador compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar a ferramenta apenas durante o período reservado, quando se tratar de aluguel;
• respeitar as regras de uso informadas pelo proprietário;
• manusear o equipamento com cuidado e para a finalidade adequada;
• devolver a ferramenta no prazo e nas condições acordadas;
• responder por danos, perda ou extravio que causar ao item, a terceiros ou a terceiros.

6. Fotografias e Imagens

A Ferramarket poderá solicitar o envio de imagens para:

• validação cadastral;
• comprovação do estado e condições da ferramenta ou equipamento;
• prevenção de fraudes;
• análise de reclamações e ocorrências;
• suporte ao usuário.

Ao enviar imagens, o usuário declara possuir autorização para seu compartilhamento.

7. Reservas e Cancelamentos

Após enviar a solicitação de reserva, o locatário poderá cancelá-la diretamente em até 5 minutos, sem penalidades.

As reservas de aluguel podem ser feitas por hora, dia, semana ou mês, conforme a disponibilidade definida pelo proprietário. A utilização da ferramenta fora do período reservado não integra a transação intermediada pela Ferramarket e deverá ser tratada diretamente entre locatário e proprietário.

Após esses períodos, passam a valer as regras de cancelamento e utilização previstas na plataforma.

A Ferramarket poderá cancelar reservas ou vendas quando identificar fraude, informações falsas, uso indevido da plataforma ou situações que comprometam a segurança dos usuários.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ferramarket disponibiliza exclusivamente a plataforma tecnológica para intermediar a conexão, a comunicação, o pagamento e a logística entre proprietários e locatários ou compradores de ferramentas e equipamentos.

A Ferramarket não é proprietária, vendedora, locadora ou operadora das ferramentas e equipamentos anunciados na plataforma.

A Ferramarket também não possui qualquer responsabilidade pela guarda, conservação, funcionamento ou segurança dos itens anunciados, nem pelas condições físicas das ferramentas, equipamentos ou locais de entrega.

O proprietário é o único responsável pelas condições, disponibilidade, segurança e adequação da ferramenta ou equipamento anunciado.

O locatário ou comprador é o único responsável pelo uso adequado do item, pela observância das regras de utilização informadas e pelos danos que venha a causar.

A Ferramarket não responde por furtos, roubos, danos, avarias, defeitos, acidentes, eventos naturais, atos de terceiros ou quaisquer prejuízos ocorridos durante a utilização da ferramenta ou equipamento, exceto quando houver comprovação de falha diretamente atribuível à plataforma.

9. Suspensão da Conta

A Ferramarket poderá suspender ou encerrar contas que:

• utilizem informações falsas;
• pratiquem fraude;
• desrespeitem estes Termos;
• coloquem outros usuários em risco;
• utilizem a plataforma para atividades ilícitas.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da Ferramarket e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações dos Termos

A Ferramarket poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, indicando a data da última atualização.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, para resolução de conflitos relacionados ao uso da plataforma.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas para suporteferramarket@gmail.com.